A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (30), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Segurança Escolar, com aumento de punições para crimes nas escolas e implantação de medidas de prevenção e segurança, como canal de denúncia e botão de pânico.
O texto ainda prevê a criação de guarda escolar ou a contratação de serviço privado de segurança armada para atuação nos colégios, além da revista individualizada com detector de metais.
A proposta (PL 2.036/2023), do senador Alan Rick (União-AC), agora deve passar pelas comissões de Segurança Pública (CSP) e de Educação (CE) do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
A objetivo, considerando o contexto de aumento de ataques em escolas do Brasil, é garantir “ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar”.
Se aprovada, a lei agrava as penalidades de diversos crimes cometidos em escolas, como porte ilegal de arma, importunação sexual, roubo e homicídio. A partir de alteração no Código Penal, o homicídio em escola de ensino fundamental deixaria de ser crime simples para se transformar em homicídio qualificado, com pena de prisão de 12 a 30 anos.
Além de permitir a criação de guarda escolar ou a contratação de serviço privado de segurança armada, o texto coloca a possibilidade de escolas usarem mecanismos de segurança e prevenção, como canal de denúncia, grupo de avaliação de risco, alarme e botão de pânico, e circuito fechado de televisão.
A proposta ainda prevê a presença de vigilante, psicólogo e assistente social nas escolas e o desenvolvimento de projetos e ações que promovam a cultura da paz e o diálogo.