O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma em que os ministros da Corte rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus da trama golpista.
Agora, o próximo passo será a publicação do acórdão do julgamento, o que irá oficializar a decisão do colegiado. A análise dos primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-mandatário encerrou na última sexta-feira (14). Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin rejeitaram todos os recursos com unanimidade.
Após a publicação do acórdão, será aberto um novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um segundo recurso, chamado de embargos de declaração. Somente após a rejeição dos embargos que será declarado o “trânsito em julgado”, o que irá tornar definitiva a condenação para que seja possível iniciar o cumprimento da pena.