O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abre nesta segunda-feira (23) as inscrições para o processo seletivo simplificado que vai preencher até 831 vagas para o cargo de Juiz Leigo nos Juizados Especiais do estado. Os interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 26 de março, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela seleção.
As provas estão previstas para o dia 31 de maio, das 13h às 18h, em Salvador e em outras 16 comarcas polo do interior. Para participar, é necessário ter graduação em Direito, inscrição ativa na OAB e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia comprovados.
A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67, para jornada de até 30 horas semanais, em turno definido pela unidade de atuação. O regime jurídico segue resoluções do próprio Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Das 831 vagas ofertadas, 540 são destinadas à ampla concorrência, 42 para pessoas com deficiência e 249 para candidatos negros. A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de isenção apenas para inscritos no CadÚnico.
A seleção contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, além de avaliação de títulos, que poderá somar até 10 pontos. A prova objetiva exigirá, para aprovação na ampla concorrência, mínimo de 50% de acertos no total. Para candidatos com deficiência e candidatos negros, será considerada classificação com pontuação 20% inferior à nota mínima estabelecida.
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal.
Fonte: RM