O vereador de Lauro de Freitas, Tenóbio (PL), foi multado em R$ 35 mil por utilização de deepfake em diferentes vídeos que atacaram adversários do edil, a exemplo do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
A primeira condenação, no valor de R$ 30 mil, refere-se ao uso de uma Inteligência Artificial (IA) para criar o avatar de uma criança. A personagem simulava a voz e a identidade de Tenóbio para comentar as ações judiciais movidas contra ele.
Agravantes para a decisão contra Tenóbio
A Corte destacou dois agravantes principais no vídeo em questão:
Falta de rotulagem: o conteúdo foi publicado sem qualquer aviso explícito de que se tratava de material fabricado por IA, violando o dever de transparência;
Uso de marcadores étnicos: conforme o TRE-BA, a peça utilizava caricaturas de povos originários como elemento de ridicularização pública.
Segundo o relator, desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, a publicação desloca o debate eleitoral para o campo da estigmatização pessoal e coletiva.
Ataque a Jerônimo Rodrigues
Em outro processo, Tenóbio foi multado em R$ 5 mil por adulterar uma imagem de capa (thumbnail) no Instagram. A montagem associava a face do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao ato de entregar doces a uma pessoa encapuzada, sugerindo conivência com a criminalidade.
Na decisão, o TRE-BA entendeu que a técnica forjou uma simulação visual falsa e degradante, extrapolando o direito ao humor “para macular a honra do agente público”, ainda que a defesa tenha alegado se tratar de “sátira política”.
Alegação de imunidade parlamentar rejeitada
Também na deliberação do desembargador, a prerrogativa de vereador de imunidade parlamentar — tese apontada pela defesa — não protege manifestações na internet que atinjam autoridades estaduais fora dos limites do município e que “utilizem meios proscritos (tecnologias proibidas) pela legislação eleitoral”.
A dosimetria das penas levou em conta a reincidência e o alcance digital do político:
Reincidência: o tribunal listou pelo menos seis outras representações em curso contra o vereador por condutas semelhantes;
Alcance: foi ponderado o impacto das publicações, visto que o perfil do parlamentar conta com centenas de milhares de seguidores.
Perfil segue no ar
A medida do TRE-BA atende a uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), que, além da remoção dos conteúdos em questão, pediu a suspensão do perfil de Tenóbio, no Instagram, de forma integral.
Contudo, a Corte baiana atendeu à primeira das solicitações, considerando a suspensão total do perfil como uma medida de censura prévia desproporcional para um detentor de mandato. Tenóbio é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de outubro.
Fonte: MR