O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feito via habeas corpus impetrado. Na decisão, divulgada na manhã deste sábado (17), o magistrado alega que não é possível analisar o pedido feito por advogado que não tem relação com a defesa do condenado.
“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, p. único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento.
O requerimento foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa de Bolsonaro. No documento, o defensor solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o estabelecimento prisional onde Bolsonaro está preso possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares; e que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar.
Na última sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes havia se declarado impedido de apreciar o pedido de habeas corpus em favor de Bolsonaro. O magistrado alegou que pelo fato de o pedido questionar decisões do próprio ministro, ele não poderia apreciar a questão. Com isso, o caso foi encaminhado para Gilmar Mendes.
Fonte: Bnews