O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou não ter envolvimento com as sanções aplicadas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Moraes foi sancionado com base na Lei Magnitsky, que visa punir cidadãos estrangeiros acusados de violarem direitos humanos. Moraes é o relator do processo criminal envolvendo o ex-presidente, acusado de organizar uma tentativa de golpe de Estado no país.
“Não tenho nada com isso”, respondeu Bolsonaro, quando deixava a sede do PL e foi abordado por jornalistas na portaria, na quarta-feira, 30. O governo dos EUA, contudo, citou o ex-mandatário no comunicado oficial sobre as sanções aplicadas ao ministro.
O documento defende que a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o STF realizam uma “perseguição política” contra Bolsonaro e destaca o risco de que as próximas eleições brasileiras não tenham um processo legítimo e transparente.
“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026”, diz o texto.
“O tratamento dado pelo Governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, complementa.
Mas o que é a Lei Magnitsky?
Sempre citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos.
Oficialmente, a medida tem o nome de ‘Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012’, homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.
A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.
Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.