Os deputados baianos aliados de Jair Bolsonaro (PL) repudiaram a prisão domiciliar do ex-presidente,que foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 4.
A determinação judicial foi cumprida um dia depois de manifestações que levaram apoiadores do ex-presidente às ruas de várias cidades do Brasil. Os principais correligionários de Bolsonaro na Bahia questionaram a legalidade da medida de Moraes.
O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Capitão Alden, afirmou que a decisão é ilegítima, nula de origem, sem qualquer valor jurídico real e que seria uma reação ao ato de domingo, 3.
“Essa decisão é mais uma demonstração do uso político do sistema de justiça no Brasil. O povo brasileiro foi às ruas de forma pacífica, legítima e democrática no domingo — e, como resposta, temos uma medida extrema e questionável contra o maior líder da oposição, sem condenação, sem julgamento, e sem que haja risco concreto que justifique essa medida.
É evidente que o timing não é coincidência: trata-se de uma retaliação política ao povo que ousou levantar sua voz”, disse em nota.
O deputado estadual Leandro de Jesus também chamou atenção para o fato da prisão acontecer um dia após as manifestações. “É muito interessante que toda essa prova de tirania por parte do Alexandre de Moraes ocorre após as manifestações que levaram milhões de pessoas para as ruas do país. Não temos dúvidas de que isso se trata de revanche de alguém que acha que é dono do Brasil, que acha que está acima da democracia e de qualquer lei, inclusive a Constituição”.
O também parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Diego Castro disse que a medida representa uma “ameaça à democracia e à liberdade política no Brasil”.
“Essa é mais uma decisão absurda de Alexandre de Moraes, que tem ignorado princípios básicos do Direito para agir por vingança política. Ele desconsidera, inclusive, o princípio da intranscendência, ao punir Jair Messias Bolsonaro por ações de terceiros. Não há crime configurado, e quem ultrapassa os limites da legalidade é o próprio ministro”, afirmou Diego Castro.
“Vergonha pro Brasil”
Quem também se manifestou foi o presidente do PL Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma. Para ele, a decisão revela o que chamou de um “Judiciário apartado da Lei”, que estaria atuando com viés ideológico.
“A prisão domiciliar do presidente Jair Bolsonaro escancara a verdadeira face de um Judiciário que serve exclusivamente à sua ideologia e aos seus próprios interesses”, afirmou o ex-ministro em suas redes sociais.
De acordo com João Roma, medidas como essa representam um enfraquecimento da democracia brasileira. “Decisões políticas como essa só enfraquecem nossa democracia, causando indignação popular e das pessoas de bem de nosso país”, declarou. Ele também se solidarizou com Bolsonaro, a quem chamou de “perseguido político”.
Entenda a medida
A medida que teria sido descumprida por Bolsonaro, segundo Moraes, tem ligação com os conteúdos recentes veiculados nas redes sociais de seus filhos.
No último domingo, 4, o ex-presidente apareceu em publicações, dentro de sua residência, acompanhando as manifestações pela anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023, tendo participado inclusive do ato no Farol da Barra. Os atos também tiveram o ministro do Supremo como um dos alvos.
Na decisão, o magistrado, que havia determinado as medidas cautelares, solicitou a permanência do uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados.
Para demais visitas, será necessária a autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), com a proibição do uso de aparelhos celulares por parte dos visitantes.