O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser internado por recomendação médica desde que informe a Corte em até 24h.
O despacho foi feito após a defesa de Bolsonaro solicitar que médicos possam fazer acompanhamento da saúde do ex-presidente durante a prisão domiciliar, que foi imposta pelo ministro.
“Saliento, ainda, que, havendo necessidade de internação urgente do custodiado por determinação médica, o juízo deverá ser informado em até 24 (vinte e quatro) horas de sua efetivação, com a devida comprovação”, escreveu Alexandre na peça.
Moraes também permitiu que os profissionais sejam acionados em caráter de urgência, sem a necessidade de comunicação prévia ao STF, desde que respeitadas as medidas cautelares.
Bolsonaro pode receber visitas?
De acordo com a decisão de Moraes, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados.
Outras pessoas que pretendam se encontrar com Bolsonaro devem ser previamente autorizadas pelo STF. Além disso, caso recebam aval do Supremo, elas não podem utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens do ex-chefe do Executivo.
Desde que passou a cumprir a prisão domiciliar, o ex-presidente já foi visitado pelo senador Ciro Nogueira, por seus filhos, pelo governador de São Paulo, Tarcisio Freitas, entre outros que foram autorizados por Moraes.