A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição na ação penal que apura a chamada trama golpista. O pedido foi feito nesta quarta-feira (13), último dia do prazo para a entrega das alegações finais, e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Segundo os advogados, Bolsonaro não praticou atos para promover golpe de Estado ou reverter o resultado das eleições de 2022, e não há provas que o liguem ao plano “Punhal Verde e Amarelo” nem aos eventos de 8 de janeiro.
No documento, a defesa classificou o caso como “histórico e inusitado” e criticou o tratamento dado aos réus, alegando que são rotulados como culpados antes do julgamento. Os advogados também contestaram a delação premiada de Mauro Cid, afirmando que foi “manipulada” e “imprestável”. Além de Bolsonaro, mais seis aliados do ex-presidente entregaram suas alegações, entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Mauro Cid, na condição de delator, apresentou seu documento no mês passado.
Com o fim do prazo, caberá a Moraes liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin. A expectativa é que a sessão, que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados, ocorra em setembro. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.