A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, relatada por Arthur Lira (PP-AL), foi enviada pelo governo em março e representa uma das promessas de campanha do presidente Lula.
O texto prevê isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Segundo estimativas, a medida pode beneficiar aproximadamente 16 milhões de contribuintes até 2026.
O impacto fiscal estimado é de R$ 25,8 bilhões. Para compensar, será aplicada alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, chegando à alíquota máxima a partir de R$ 1,2 milhão.
O relator excluiu a cobrança mínima sobre repasses a governos estrangeiros e fundos de previdência internacionais, desde que haja reciprocidade. Parte da arrecadação adicional será destinada a estados e municípios.