A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a urgência para o PL 2307/07, que classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas. A medida surge em meio a um aumento de casos de intoxicação por metanol, uma substância altamente tóxica que pode causar morte, sendo registrada em diversos estados, com foco especial em São Paulo. A aprovação da urgência permite que o projeto seja discutido diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões especiais, embora o mérito da proposta ainda precise ser analisado pelos deputados.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 43 casos de intoxicação por metanol até o momento, com seis estabelecimentos em São Paulo sendo interditados pela Vigilância Sanitária por comercializarem bebidas adulteradas com a substância. Em resposta à crise, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar os casos e coordenar as ações necessárias para combater o problema, envolvendo uma equipe técnica para gerenciar as medidas de saúde pública.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Caso o PL 2307/07 seja sancionado, a falsificação de bebidas será tratada como crime hediondo, o que implica penas mais severas, incluindo cumprimento inicial de pena em regime fechado e a impossibilidade de anistia, graça, indulto ou fiança. Crimes hediondos, conforme a Lei 8.072/90, englobam atos que causam repulsa social, como homicídios qualificados e a falsificação de produtos terapêuticos ou medicinais.