O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, também conhecido como Seponte. A medida consta na edição desta quinta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o texto, a pasta terá finalidade de coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do sistema.
Ao todo, serão criados os seguintes cargos em comissão:
- 02 (dois) cargos de Superintendente, símbolo DAS-2A;
- 05 (cinco) cargos de Diretor, símbolo DAS-2B;
- 03 (três) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-2C;
- 09 (nove) cargos de Coordenador I, símbolo DAS-2C;
- 01 (um) cargo de Coordenador de Controle Interno I, símbolo DAS-2C;
- 02 (dois) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-3;
- 05 (cinco) cargos de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4.
- 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A;
- 03 (três) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-3;
- 01 (um) cargo de Assistente II, símbolo DAS-3, conforme correlação de cargos prevista no Anexo III da Lei nº 8.346, de 26 de agosto de 2002;
- 01 (um) cargo de Secretário de Gabinete, símbolo DAS-3.
De acordo com o artigo 5º da Lei 15.004/2025, a estrutura e o funcionamento da Secretaria serão disciplinados em regimento, aprovado por ato do governador Jerônimo Rodrigues.
Ainda conforme a norma, a Seponte vai funcionar “até o cumprimento de sua finalidade”.
Quem assume?
A expectativa, agora, é sobre quem será o titular da nova pasta. Estava prevista, para a manhã de hoje, um anúncio por parte do governador Jerônimo Rodrigues sobre quem seria o novo secretário. No entanto, por conta das fortes chuvas que atingiram a capital baiana, nos últimos dias, a agenda foi cancelada e ainda sem data para ocorrer.