O município de Conceição do Jacuípe, Região Metropolitana de Feira de Santana, gestão da prefeita Tânia Yoshida (PSD), está sob investigação devido a uma contratação emergencial de equipamentos médico-hospitalares no valor de R$ 420 mil, realizada em março de 2021, durante a pandemia de Covid-19.
A contratação foi feita sem licitação, amparada pela natureza emergencial da pandemia. O que chama a atenção é o fato das duas concorrentes terem apresentado valores idênticos para todos os equipamentos.
Sendo assim, a investigação busca verificar possíveis vínculos societários ou comerciais entre as empresas. Os questionamentos incluem a ausência de especificações técnicas detalhadas para os itens adquiridos, como ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais e bombas de infusão.
Dificuldades
A falta de detalhamento teria dificultado a fiscalização e a verificação dos preços de mercado dos equipamentos fornecidos. Está sendo analisada ainda a compatibilidade entre a alegada urgência e o prazo de locação de seis meses dos equipamentos, além da possível existência de equipamentos similares.
A gestão municipal vai ter que apresentar a identificação completa de todos os equipamentos fornecidos, análise de notas fiscais e comprovantes de pagamento, relatórios de ocupação hospitalar nos meses anteriores à contratação, consultas à Anvisa sobre a regularidade da empresa e dos equipamentos.
A reportagem procurou a gestão municipal e aguarda resposta ao questionamento.
Acúmulo de cargos
No mês passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais um ano, o inquérito civil que investiga possível acumulo de cargos por parte de um servidor que estaria atuando de forma simultânea no município de Conceição do Jacuípe, como técnico de enfermagem no Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e também no Hospital Antônio Carlos Magalhães, em regime CLT.
O fato foi configurado como acúmulo de funções no serviço público municipal, gestão da prefeita Tania Yoshida (PSD).
Um procedimento administrativo foi instaurado também pelo MP-BA, para apurar as irregularidades na gestão do Hospital ACM, gerido pela gestão municipal. O procedimento visa acompanhar e fiscalizar a atuação da administração municipal quanto aos direitos trabalhistas e obrigações legais com os profissionais de saúde vinculados ao hospital
A decisão teve como foco, denúncias sobre não pagamento de adicionais trabalhistas, perseguições administrativas, desvio de função e péssimas condições de trabalho enfrentadas por servidores da unidade hospitalar.