O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do projeto de lei que ficou conhecido como PL Antifacção.
O placar foi de 370 votos favoráveis a 110 contrários ao projeto.
A proposta original foi enviada pelo Executivo, mas o texto aprovado é a sexta versão substitutiva apresentada pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, que se licenciou para voltar à Câmara e relatar. As alterações nas versões do relator foram feitas após críticas de governadores de centro e direita, governistas e oposição.
Após a aprovação do texto-base, os deputados partem para a análise dos destaques, que podem alterar trechos do texto.
Após essa apreciação, o texto segue para o Senado, onde deve ser relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE).
O PL propõe penas mais duras, de até 40 anos de prisões, para os crimes cometidos por pessoas ligadas a facções. E ainda determina a criação de instrumentos como um banco de dados com a identificação de todos os grupos.
Há, no entanto, críticas da base governista, que reclama de uma perda no papel da Polícia Federal e um prejuízo ao financiamento da corporação. Já a oposição queria a equiparação entre os crimes praticados por pessoas ligadas a facções com aqueles cometidos por terroristas, o que poderia abrir brecha para uma interferência internacional.