O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a decisão que gerou polêmica no Senado tenha a intenção de blindar os magistrados.
“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou”, afirmou Mendes, nesta quarta-feira, 4, complementando:
“É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988.”, disse.
As declarações de Mendes dadas durante um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota em Brasília estão relacionadas à deliberação que permite apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar pedidos de impeachment aos ministros do STF.
O ministro ainda justificou a medida com base nos inúmeros pedidos destinados ao ministro Alexandre de Moraes, principal rival do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal (PF).
“Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas decisões judiciais”, declarou.
Flávio Dino: “Óbvio excesso” e o estímulo para o Congresso legislar
Já o ministro Flávio Dino, do STF, que também acompanhou o mesmo evento, diz que há “óbvio excesso” nos pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. O magistrado ainda foi além e diz que existe um “estímulo” para o Congresso alterar as regras.
“Por que agora? Porque tem 81 pedidos de impeachment. Coisa que nunca aconteceu antes. E isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo. E espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre isso”, falou Dino.
Durante as declarações, magistrado ainda mencionou Moraes, que segundo ele, é alvo de cerca de metade dos pedidos de impeachment. Para ele, o colega é alvo de “perseguição” e “chantagem”.
“O campeão é apenas um ministro, Alexandre de Moraes. Responde por metade desses pedidos. Ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, uma chantagem”, afirmou.
Próximo passo: o julgamento virtual no STF
A decisão, contudo, ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. Os magistrados deverão decidir sobre o assunto em plenário virtual entre os dias 12 e 19 deste mês.