A Câmara Municipal de Mata de São João aprovou, nesta segunda-feira (5), em regime de urgência especial e votação única, o projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder premiações em dinheiro aos vencedores de competições esportivas organizadas pelo município. De acordo com o documento, a ação tem como objetivo fomentar a prática esportiva, promover a inclusão social e valorizar atletas e equipes locais.
Os valores das premiações serão definidos por decreto do prefeito, levando em conta a natureza e o alcance de cada evento. A regulamentação também prevê critérios de participação, forma de pagamento — via depósito bancário — e publicação no Diário Oficial dos resultados e valores pagos, garantindo transparência.
A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes será responsável pela organização dos eventos, podendo contar com o apoio de outros órgãos municipais. A lei ainda assegura que não haverá vínculo empregatício entre os atletas premiados e a administração pública, e que os participantes autorizam o uso de imagem para divulgação institucional.