A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (13), uma audiência pública sobre a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. O encontro, marcado para as 16h no plenário 3, foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e tem foco na inserção de pessoas neurodivergentes.
O debate abordará as dificuldades enfrentadas por adultos com diagnóstico tardio do transtorno do espectro autista (TEA) e a necessidade de políticas públicas específicas. A iniciativa busca identificar barreiras e propor soluções que garantam oportunidades mais justas no ambiente profissional.
João Daniel é autor do PL 5499/23, que cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Segundo ele, a legislação atual apresenta lacunas, principalmente nos critérios para definição de deficiência. A audiência deve fornecer subsídios para o aprimoramento do projeto, já aprovado em duas comissões e agora em análise na Comissão de Educação.