A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Nº 173/25, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026, de autoria do Poder Executivo. O placar da votação foi de 34 votos a favor contra 9.
O documento prevê um orçamento de R$ 13,1 bilhões para a capital baiana no próximo ano. O valor é superior ao estimado para 2027 (R$ 13,0 bilhões), mas superior a 2028 (R$ 13,3 bilhões).
Os valores são ancorados em bases receitais correntes, como contribuições e receitas patrimoniais, além de impostos e taxas municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU).
“Para o período 2026/2028 foram estimadas receitas num total aproximado de R$ 13,1 bilhões; R$ 13,0 bilhões, R$ 13,3 bilhões respectivamente, ancoradas de forma expressiva nas receitas correntes, originárias dos impostos e taxas municipais (IPTU, ISS, Taxas de Fiscalização e outras), contribuições e receitas patrimoniais”, diz trecho do texto enviado ao legislativo.
Críticas ao projeto
Durante discussão sobre o projeto, a bancada de oposição fez diversas críticas a proposição. A líder da minoria, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), diz que a proposição não contempla a maioria dos soteropolitanos.
“Ele reflete um projeto de cidade e município diferente do que a gente acredita. Ela não nos contempla, por isso, apresentamos o nosso voto contrário a essa LDO”, disse Aladilce.
Já o vereador Hamilton Assis (PSOL) diz que o texto apresentado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) não atende aos anseios da população da cidade.
“Não atende as necessidades reais de Salvador. É através do orçamento que se traça as reais políticas públicas da cidade. […]. Não indicação de propostas estruturais neste orçamento. O nosso voto é contrário porque esperávamos fazer um debate mais profundo”, afirmou Assis.
Empréstimo
O Executivo ainda prevê um investimento de R$ 880,6 milhões adquiridos com as instituições financeiras internacionais, a exemplo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Saiba valores adquiridos com cada banco
- Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): R$ 118,4 milhões;
- Banco Mundial: R$ R$ 327,5 milhões;
- Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF): R$ 226,3 milhões;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 228,4 milhões.
Os recursos, de acordo com a proposição, serão fundamentais para impulsionar a execução de projetos estruturantes em áreas prioritárias, promovendo modernização urbana, mobilidade, sustentabilidade e inclusão social.
Entenda o que é o PLDO
Elaborado de acordo com os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto define as diretrizes que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), refletindo o compromisso da gestão municipal com o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento sustentável de Salvador.