Antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir a pena de 27 anos e três meses impostas pela Primeira Turma da Corte no julgamento da trama golpista — o Complexo da Papuda é uma das possibilidades —, a defesa do liberal ainda vai tentar uma última cartada.
Na semana passada, Bolsonaro viu o colegiado negar seu recurso e agora prepara os chamados embargos infringentes. O instrumento está previsto no Código de Processo Penal e é utilizado para pedir a reavaliação de uma decisão não unânime — em setembro, o resultado do julgamento foi 4 a 1 contra o ex-presidente.
Pouca efetividade
No entanto, o levantamento feito pelo jornal O Globo baseado em decisões da Corte aponta que a medida, normalmente, surte pouco efeito. De 180 decisões tomadas em ações penais desde 2013, o resultado foi positivo em apenas 13, o equivalente a 7%.
Os casos bem-sucedidos envolvem principalmente réus do mensalão, que conseguiram reverter parte de suas condenações. Incluem ainda três ex-deputados federais, em julgamentos mais recentes.
Mensalão
Dos 13 casos de embargo infringente com decisão favorável no STF, 10 foram em 2014, no julgamento da ação penal do mensalão, principal escândalo de corrupção no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema envolvia o pagamento de propina a integrantes de partidos políticos para que votassem alinhados ao Palácio do Planalto no Congresso.
Nestes casos, no entanto, as defesas questionavam apenas um dos crimes da condenação. Oito dos réus foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.