Uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe um novo capítulo à discussão sobre linguagem neutra no Brasil. O governo proibiu oficialmente o uso de termos como “todes”, “elu” e outras variações em toda a administração pública, incluindo União, Estados e municípios.
A determinação está na Lei n.º 15.263/2025, sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 17. O texto obriga que todos os órgãos públicos sigam a norma culta da língua portuguesa em documentos, formulários, comunicados e atendimentos.
Proibição foi incluída no projeto de “linguagem simples”
A regra contra a linguagem neutra foi adicionada ao projeto que cria a política de linguagem simples, voltada a facilitar a comunicação entre governo e população.
A proposta determina que informações oficiais sejam escritas de modo que qualquer cidadão consiga encontrar, entender e usar o conteúdo sem dificuldade.
Para isso, a lei lista técnicas que devem ser adotadas pelos órgãos públicos:
- frases curtas e em ordem direta;
- preferência pela voz ativa;
- evitar termos vagos, estrangeirismos e jargões;
- eliminar redundâncias;
- não substituir verbos por substantivos;
- priorizar clareza e objetividade.
Com a publicação da norma, órgãos públicos que utilizarem linguagem neutra poderão ser cobrados a adequar documentos e comunicações ao padrão exigido.