O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi intimado mais uma vez pela Justiça dos Estados Unidos em processo movido pela Trump Media, quem pertence ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As informações foram são do portal Poder360.
O magistrado tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou solicitar seu arquivamento. Se não houver manifestação no período, o Tribunal pode emitir um julgamento à revelia.
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (…) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são (…)”, diz um trecho do documento.
Segundo a notificação, caso não haja resposta, será proferida uma sentença por falta de contestação por parte do acusado. “Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, diz o documento.
As empresas alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais. Elas argumentam que as decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que as ordens de Moraes não tenham validade em território norte-americano.
Trump Media e Rumble afirmam que as decisões censuram “discurso político legítimo nos Estados Unidos” e impediram que o conteúdo fosse visualizado por usuários americanos, citando o caso do jornalista Allan dos Santos. O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro, por determinação de Moraes.