O PL da Dosimetria foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (8). Aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi assinado durante a cerimônia que relembra os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente, todos os condenados “tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série.”
Lula parabenizou a Suprema Corte pela conduta ao longo do processo. Para ele, a entidade “não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças”. O presidente finalizou dizendo que, por isso, a Corte será lembrada pela história.
No dia 19 de dezembro do ano passado, Lula já tinha dito que vetaria o PL e que, se o Congresso quisesse, poderia derrubar. “Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, afirmou o chefe do Planalto em cerimônia de Natal na ExpoCatadores, em Santana, na zona norte da capital paulista.
Fonte: Bnews