O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) processou a montadora de automóveis chinesa, Build Your Dreams (BYD), por conta do caso dos trabalhadores chineses encontrados em condições análogas à escravidão na construção da planta industrial da BYD em Camaçari. A ação civil pública foi ingressada nesta terça-feira (27) na Justiça do Trabalho e também processa as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.).
Na ação em que o portal Bahia Notícias obteve acesso, o MPT pede que as empresas paguem, pelo menos, R$ 257.072.518,00 (R$ 257 milhões) em danos morais coletivos “em decorrência das graves violações de direitos humanos, tráfico internacional de pessoas e submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, a fim de compensar os danos sociais causados.” Segundo a entidade, o valor foi calculado com base na alta das ações da BYD, faturamento bruto estimado no Brasil e o número de veículosvendidos entre 2023 e 2024.
A quantia o seria doada às instituições e programas/projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.
Além da sanção por danos morais, o MPT exige o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprir as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo.
Em caso de descumprimento, o órgão requer multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados. A ação do Ministério Público do Trabalho foi protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, após a negativa das empresas em firmar termo de ajuste de conduta.
“Em última audiência realizada no dia 10/03/2025, contudo, foi apresentada contraproposta por parte das empresas, que possuía diversos pontos intransponíveis ao Ministério Público do Trabalho. O MPT então apresentou proposta final de termo de ajuste de conduta em 08/05/2025, que não foi aceita pelas rés, razão pela qual não restou outra alternativa senão a busca imediata da via jurisdicional, sob pena de maiores danos aos direitos humanos e constitucionalmente garantidos aos trabalhadores nacionais e imigrantes, consubstanciados nos fatos e provas colhidas durante a tramitação do Inquérito Civil Público”, escreveu o MPT em ação.
Segundo o MPT, 220 trabalhadores chineses entraram no Brasil de maneira irregular, utilizando vistos de trabalho que não correspondiam com as atividades realizadas no canteiro de obras da fábrica da BYD na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Em denúncia, o MPT relembra que os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho.
O CASO
O jornalista André Uzeda, da Agência Pública, publicou uma reportagem em que apontou as condições precárias de trabalho os quais os operários, especificamente os chineses, estavam sendo submetidos na construção da fábrica da BYD.
Os trabalhadores da China foram sendo vítimas de agressões físicas, como pontapés, além de conviver com alojamentos sujos, com banheiros sem limpeza. Além disso, os operários estavam atuando em uma “escala 7×0”, submetidos a rotinas de 12 horas trabalhadas por dia, de domingo a domingo, sem o uso de equipamento de proteção.
Dentro da reportagem, é demonstrado que os operários não possuem acesso à água potável. Ademais, foi publicado imagens dos banheiros sujos, das condições degradantes de refeição dos trabalhadores e da falta de material de segurança nas construções.
Segundo a Agência, os funcionários brasileiros que trabalhavam na montagem da fábrica não estão submetidos ao mesmo regime de trabalho dos chineses, cumprindo 10 horas de trabalho, das 8h às 18h, com a pausa de uma hora para almoço.
Fonte: BN