O ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação dentro do processo que julga a trama que tinha como objetivo executar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
A denúncia em análise é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entende que Eduardo Bolsonaro, que está vivendo nos Estados Unidos, teria atuado para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.
Entre as tentativas de interferência citadas, estão as articulações para que a Casa Branca estabelecesse uma tarifa comercial para produtos brasileiros exportados para o país, o que aconteceu, e as sanções voltadas para autoridades judiciais.
O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil
Relator da denúncia, Alexandre de Moraes afirmou no seu voto que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
Julgamento
A análise do tema, que acontece de maneira virtual, deve se encerrar apenas no dia 25 deste mês. Ainda faltam os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma.