Os supermercados são considerados um serviço essencial na vida dos brasileiros diante da necessidade da utilização de bens de consumo. Na Bahia, as grandes redes atacadistas vão precisar se adaptar a uma nova legislação em vigor.
A nova regra é voltada para acessibilidade e atendimento adequado às pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida, conforme determina a lei n° 14.771/2024, que começou a valer desde março.
O que muda com a nova lei?
Com a lei da acessibilidade, cada supermercado deve ter ao menos 10 funcionários treinados para ajudar esses clientes.
Os funcionários terão as seguintes atribuições:
- localizar os produtos para os clientes;
- organizar itens nos carrinhos;
- informar sobre preços;
- informar sobre validade;
- Informar sobre o peso.
Ajustes obrigatórios: atacadistas devem informar sobre direitos
Além da contratação dos novos funcionários, os atacadistas terão que instalar uma placa, comunicando o direito ao atendimento especializado.
Em caso de descumprimento da regra, a empresa deve pagar multas que variam entre:
- R$ 2.000,00;
- R$ 10.000,00 em casos de reincidência.
Como acionar o serviço?
O consumidor pode solicitar o suporte diretamente em um balcão identificado, onde um profissional treinado estará sempre disponível.
Em alguns estabelecimentos, também podem estar disponíveis recursos adicionais, como campainhas de chamada, facilitando o atendimento. Caso o serviço esteja ausente ou falho, recomenda-se buscar o gerente ou registrar reclamação nos canais da loja.