A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, principal aposta do governo para reorganizar a segurança pública, deve ter o relatório apresentado nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o relator Mendonça Filho entregará o parecer nesta terça (2), seguido de reunião de líderes. A votação na comissão está prevista para quinta (4).
A proposta encontra resistência entre parlamentares e governadores, sobretudo por transferir à União a elaboração do plano nacional de segurança, que passará a ser obrigatório para estados e Distrito Federal. Especialistas apontam avanços, mas afirmam que o texto ainda é limitado diante dos desafios atuais.
O projeto determina que a União formule a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”.
No Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre aguarda o envio da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina ocorrerá no dia 10. Também pode avançar o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, que endurece penas contra facções. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base por 370 a 110, após revisões do relator Guilherme Derrite.