A Prefeitura de Mata de São João inicia nesta terça-feira (6) o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS), por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SECAF), com o objetivo de possibilitar que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais vencidos até o final de 2025. O programa segue até terça-feira (4) de fevereiro e oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, inclusive para dívidas em cobrança judicial ou inscritas em dívida ativa.
O REFIS permite pagamento à vista ou parcelado, com benefícios definidos conforme a modalidade escolhida. A quitação em parcela única garante desconto integral de juros e multas. Já o parcelamento em até 20 meses concede redução de 90%, enquanto acordos entre 21 e 36 parcelas asseguram abatimento de 80% sobre encargos e multas de infração.
Para aderir ao programa, o contribuinte não pode possuir débitos tributários referentes ao exercício atual junto à Fazenda Pública Municipal ou deve estar com esses valores devidamente parcelados e em dia, considerando a inscrição municipal para a qual o benefício será solicitado.
Os recursos arrecadados por meio do REFIS serão direcionados a áreas como saúde, educação e infraestrutura. As regras completas estão detalhadas no edital nº 4723, publicado no Diário Oficial do Município em quinta-feira (12) de dezembro de 2025.
Os interessados podem formalizar o pedido de quitação ou parcelamento de forma online, através da plataforma 1Doc (https://matadesaojoao.1doc.com.br/atendimento), ou presencialmente nos postos de atendimento da Sede ou do Litoral. Em caso de dúvidas, a Diretoria Tributária disponibiliza o telefone (71) 99957-6798 e os canais oficiais da prefeitura para suporte aos cidadãos.
Fonte: Ascom