O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), a urgência para analisar o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O mérito do projeto será votado ainda nesta quarta.
O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. As composições de assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, poderiam perder espaço.
A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou a votação em sessão semi-presencial, que foi realizada por causa das festas juninas do nordeste.