Os senadores votam em Plenário, na terça-feira, 10, um projeto de lei que exclui a circunstância atenuante — fator que, quando presente em um caso específico, pode levar a uma diminuição da pena aplicada a um acusado de um crime — no caso de estupro contra mulheres quando o criminoso tem menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A sessão plenária, com início às 14h, também tem na pauta a votação de indicações de candidatos a embaixadores e outras três proposições legislativas.
O Projeto de Lei (PL) 419/2023 determina que o atenuante de idade não poderá ser invocado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres.
Da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se aprovado em Plenário, o texto vai à sanção presidencial.