O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando uma reação após a Câmara “derrubar” o pedido de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mesmo a determinação da Corte para que ela perdesse o mandato automaticamente.
A liberal foi condenada em ação já encerrada por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Membros do STF afirmaram, em caráter reservado ao jornal O Globo, que a decisão é “inaceitável” e a avaliaram como uma tentativa de desmoralizar o Tribunal. Por outro lado, acreditam que haverá a adoção de alguma nova medida por parte da Corte.
Presa na Itália após deixar o Brasil, Zambelli também foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo, no episódio em que a deputada perseguiu um homem com uma arma em punho na véspera do segundo turno da eleição de 2022 em São Paulo.
Outro descumprimento em 2013
Esta não é a primeira vez que uma determinação da Corte envolvendo um deputado federal é descumprida pela Câmara. Em 2013, quando o STF condenou o então deputado federal Natan Donadon, o plenário da Câmara rejeitou a cassação.
Logo depois, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão que rejeitou a cassação do mandato do parlamentar até que o plenário analisasse um mandado de segurança impetrado pelo PSDB que pedia a anulação da votação.
Na liminar, Barroso afirmou que a Constituição prevê, como regra geral, que cabe a cada uma das Casas do Congresso Nacional, respectivamente, a decisão sobre a perda do mandato de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal transitada em julgado.