O tenente-coronel Mauro Cid comparecerá nesta segunda-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da audiência admonitória, que marca o início do cumprimento de sua pena.
Cid atuou como colaborador no processo referente à tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Ele foi o único a não recorrer do acórdão de julgamento publicado em 27 de outubro. Com isso, seu processo transitou em julgado,ou seja, não cabe mais recurso, permitindo o início do cumprimento da pena.
O tenente-coronel recebeu a pena mais branda entre os réus do núcleo 1, em razão do acordo de delação premiada firmado com a Justiça. Ele foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto.
Durante a audiência, o juiz deve advertir formalmente Mauro sobre as condições necessárias para a manutenção dos benefícios concedidos. O colegiado da Primeira Turma também determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes restrições como parte da pena:
Entre as medidas impostas, estão:
- Proibição de deixar a comarca e obrigação de permanecer em casa durante o período noturno, das 20h às 6h;
- Comparecimento semanal ao juízo do Distrito Federal, sempre às segundas-feiras;
- Proibição de sair do país, com cancelamento do passaporte;
- Suspensão do registro e do porte de arma de fogo;
- Proibição de utilizar redes sociais;
- Proibição de manter contato com outros réus ou condenados do núcleo 1 e de demais núcleos da trama golpista.
Na decisão que autorizou o início do cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que, após a audiência admonitória, Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
Ainda será emitido um documento que comprove o período em que Mauro Cid esteve preso provisoriamente, para que esse tempo seja descontado de sua pena.
O tenente-coronel permaneceu em prisão preventiva de 3 de maio a 8 de setembro de 2023, totalizando quatro meses e cinco dias, o equivalente a 127 dias corridos.
Em setembro de 2023, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. Desde então, entre 10 de setembro de 2023 e esta segunda, Mauro terá completado dois anos, um mês e 24 dias submetido a essas restrições.
Ao pedir o abatimento da pena, a defesa do militar argumentou que Mauro Cid está submetido a “restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, considerando o período de prisão preventiva e o cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão”.
Na decisão de Moraes, consta que deverá ser certificado o “tempo de prisão provisória para fins de detração penal (art. 66, inciso III, alínea ‘c’ da LEP)”.