O recurso da defesa de Eduardo Costa que pedia a transferência da prestação de serviços comunitários do Rio de Janeiro para Minas Gerais foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O sertanejo foi condenado por difamação contra Fernanda Lima.
Vale destacar que a decisão foi baseada no princípio da supressão de instância. Isso quer dizer que a tese principal ainda não foi analisada pela Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a defesa do artista, a exigência de deslocamento semanal configura “constrangimento ilegal e desproporcional”.
“A irresignação não merece prosperar, uma vez que o recurso não apresenta argumento capaz de desconstituir os fundamentos que embasaram a decisão ora impugnada, de forma que essa deve ser integralmente mantida”, disse o STJ.
Sob a relatoria do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, a sexta do STJ entendeu que a defesa do músico já havia entrado com um pedido com o mesmo objetivo. O recurso foi negado por unanimidade.
“A defesa busca que os serviços sejam prestados por Eduardo em seu domicílio, fator que não altera em nada o cumprimento e sequer altera o juízo da execução de pena”, disse a defesa de Eduardo Costa.
Os argumentos apresentados até o momento não convenceram a juíza Maria Tereza Donatti. Para os advogados, a realização do trabalho, na capital fluminense, poderia comprometer o sustento da família. A juíza chamou o argumento de cômico em decisão publicada no dia 14 de fevereiro.
“Nenhum dos argumentos apontados pela defesa se sustenta e chega a ser risível a alegação de que o cumprimento da prestação de serviços comprometeria a subsistência do apenado e de sua família”, disse a juíza Maria Tereza Donatti.
Relembre o caso
A polêmica envolvendo Fernanda Lima e Eduardo Costa teve início em 2018, após a apresentadora ser alvo de ataques feitos pelo cantor. Ele se revoltou com discurso feminista e progressista da apresentadora no programa ‘Amor & Sexo’, da TV Globo.
Na ocasião, Eduardo chamou Fernanda de “imbecil”, afirmou que o programa comandado por ela era “esquerdista” e “destinado a bandidos e maconheiros”, além de sugerir que Fernanda se utilizava de “mamata” na emissora.
Depois, Costa se desculpou publicamente com a apresentadora e admitiu ter sido um “babaca” pelas ofensas proferidas. O músico foi condenado a prestação de serviços comunitários. À época, o cantor recorreu da sentença, chegando a apelar para o STF, mas sem sucesso.