Uma ação civil pública foi ajuizada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com pedido liminar contra o Munícipio de Catu, na gestão Pequeno Sales (PT), para regularizar o atendimento efetivo de estudantes com deficiência no acesso ao transporte público escolar.
A ação tem o objetivo de garantir às pessoas com deficiência, acompanhamento por profissionais de apoio, assegurando acessibilidade, como previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como na legislação educacional, evitando assim a desistência escolar.
O MP-BA requer a decisão liminar para que os acionados providenciem, de forma imediata, a disponibilização de profissionais de apoio no transporte escolar de todos os estudantes deficientes, evitando a evasão escolar e garantindo o cumprimento da legislação vigente de forma digna.
O documento aponta ainda que, de acordo com o ofício apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), há casos de desistência escolar na cidade de Catu devido à ausência de monitores, o que impossibilita o deslocamento seguro das crianças até a escola.
Além disso, a ação solicita que o Município apresente um plano de gestão, contendo diagnóstico da demanda atual, identificação das rotas atendidas, levantamento dos alunos com deficiência que utilizam o transporte escolar e medidas administrativas concretas para assegurar a oferta contínua e adequada de monitores.
Reclamação
Em fevereiro deste ano, pais de alunos reclamaram sobre as superlotações dos ônibus do transporte escolar na zona rural do município, com estudantes sendo transportados em pé e até mesmo próximos das portas dos veículos.