O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto que prevê o reajuste das remunerações dos seus servidores. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial Legislativo (DOL).
Justificativa
O ofício enviado para a Alba aponta uma “defasagem significativa” nos salários de parte dos servidores, se comparado com outras categorias do funcionalismo público. O documento também propõe um reajuste de 9%, realizado em duas etapas. O primeiro aumento, de 4,5%, está previsto para 1° de novembro, enquanto o segundo, também em 4,5%, tem previsão para maio do próximo ano.
Ainda de acordo com o texto enviado para a Alba, o impacto financeiro do reajuste, caso aprovado, é de R$ 1.253.198,22 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, cento e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) para o ano de 2025.
“Persiste uma defasagem significativa quando se analisam os reajustes já concedidos a carreiras congêneres às do Tribunal de Contas dos Municípios, cujos percentuais acumulados, a exemplo de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública, Fisco, Técnico Jurídico, Obras Públicas, Analista Técnico, Especialista da SEI e cargos comissionados, situam-se em média no patamar de 13,38%”, diz trecho do projeto.
Custo aos cofres
Apesar da previsão inicial de um impacto de R$ 1.253.198,22 para o ano de 2025, o texto implica uma despesa na ordem de R$ 200.606.782,39 para 2026, enquanto para 2027 a expectativa é de que um investimento de R$ 203.024.490,95.
Veja os custos anuais
- 2025: R$ 1.253.198,22
- 2026: R$ 200.606.782,39
- 2027: R$ 203.024.490,95
O Projeto de Lei Nº 25.982/2025 não tem previsão para ser pautado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).