O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil até segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições. Desse total, 946 registros foram feitos entre o primeiro e o segundo turnos. Na Bahia, um dos casos envolveu trabalhadores de lojas em Salvador e Lauro de Freitas.
A empresa Total Atacado foi obrigada, por decisão liminar da Justiça do Trabalho, a organizar uma escala que garantisse aos funcionários o direito de votar. A medida foi adotada após denúncias de que empregados de unidades nos dois municípios não teriam sido liberados para participar da votação no primeiro turno.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder no ambiente de trabalho para pressionar, constranger ou tentar influenciar as escolhas políticas dos funcionários. A prática também pode envolver tentativas de impedir ou dificultar o exercício do direito ao voto.
Durante o processo eleitoral, o MPT ajuizou 59 ações civis públicas para combater esse tipo de conduta e obteve 52 liminares, decisões judiciais provisórias destinadas a proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores. O órgão também firmou 53 termos de ajuste de conduta com empregadores que se comprometeram a não interferir nas decisões eleitorais dos funcionários.
Entre os casos registrados no segundo turno está o do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele publicou um vídeo nas redes sociais oferecendo uma viagem com despesas pagas a Caldas Novas (GO) para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, a intenção seria que essas pessoas não fossem votar. A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado naquela situação.
O MPT manteve equipes de plantão durante a campanha eleitoral para atender casos urgentes em todo o país. Segundo o órgão, a maior parte das denúncias recebidas estava relacionada à disputa pela Presidência da República. Os registros envolvendo Salvador e Lauro de Freitas destacam a importância de garantir que trabalhadores possam exercer o direito ao voto sem pressões ou impedimentos no ambiente profissional.
Fonte: MR