O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) do frete, que estabelece novas regras para o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A votação ocorreu após mobilizações e paralisações promovidas por caminhoneiros em diversas regiões do país, que cobravam do Congresso Nacional a análise da proposta.
Com a aprovação pelos senadores, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso não fosse aprovado dentro do prazo, a medida perderia a validade.
Piso do frete será definido por negociação
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, havia sido incluído um dispositivo que estabelecia um valor mínimo de R$ 5 mil para viagens de longa distância.
No entanto, o Senado retirou esse trecho por entender que ele poderia ser considerado inconstitucional. Com isso, foi mantida a regra que determina que os valores do piso mínimo do frete serão definidos por meio de negociação coletiva, sem a fixação de um valor específico em lei.
A medida busca garantir maior segurança jurídica ao setor e preservar os critérios técnicos utilizados para definir os valores do transporte de cargas.
MP endurece punições para quem descumprir a lei
Outro ponto importante aprovado pelos parlamentares reforça a fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo do frete.
Empresas ou contratantes que descumprirem as regras poderão sofrer multas de até R$ 1 milhão, além de outras sanções administrativas, incluindo o cancelamento do registro da transportadora, conforme previsto na medida.
O objetivo é ampliar a proteção aos caminhoneiros e assegurar o cumprimento da política nacional de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas.
Trecho sobre anistia deve ser vetado
Durante a análise da proposta, também foi aprovado um dispositivo que prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações realizadas após as eleições de 2022.
Entretanto, segundo o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), esse trecho deverá ser vetado pelo presidente Lula no momento da sanção presidencial.
Caso o veto seja confirmado, a parte restante da Medida Provisória continuará válida após a publicação da nova lei.
A aprovação da MP representa um passo importante para o setor de transporte rodoviário de cargas, considerado essencial para a economia brasileira, ao mesmo tempo em que busca garantir maior equilíbrio nas relações entre caminhoneiros, transportadoras e contratantes.
Fonte: RM